O DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista) é uma plataforma online do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que visa facilitar a comunicação entre os auditores-fiscais do trabalho e as empresas. Através do DET, as empresas podem receber notificações, enviar documentos e acompanhar andamentos de processos trabalhistas de forma digital e segura.
Para quem o DET é obrigatório?
O DET é obrigatório para todas as empresas que possuem CNPJ, incluindo microempresas (MEIs). A partir de 2023, a comunicação oficial entre auditores-fiscais do trabalho e empresas se dará exclusivamente pelo DET.
Benefícios do DET para empresas e profissionais de SST:
- Agilidade e comodidade: Receba notificações e envie documentos de forma online, sem precisar se deslocar até unidades do MTE.
- Segurança: Tenha a certeza de que suas informações estão protegidas por um sistema digital seguro.
- Acessibilidade: Acesse o DET de qualquer lugar e a qualquer momento, através de um computador ou dispositivo móvel com acesso à internet.
- Eficiência: Reduza o tempo gasto com processos administrativos e tenha mais tempo para se concentrar em suas atividades principais.
- Organização: Mantenha um histórico completo de todas as suas comunicações com o MTE em um único lugar.
Como se cadastrar no DET?
O cadastro no DET é gratuito e pode ser feito online no site do MTE (https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br). Para se cadastrar, você precisará ter em mãos o CNPJ da sua empresa e um certificado digital válido.
O que posso fazer no DET?
No DET, você pode:
- Receber notificações de auditorias fiscais, autos de infração, decisões e outros documentos oficiais do MTE;
- Enviar documentos para o MTE, como respostas a notificações, recursos contra autos de infração, petições e outros;
- Consultar o andamento de processos trabalhistas;
- Tirar dúvidas sobre a legislação trabalhista e os procedimentos do MTE;
- Acessar diversos materiais informativos, como cartilhas, guias e modelos de documentos.
Dicas para usar o DET de forma eficiente:
- Mantenha seus dados cadastrais atualizados;
- Configure alertas para receber notificações por email;
- Utilize a caixa de pesquisa para encontrar documentos e informações;
- Salve seus documentos favoritos para acessá-los rapidamente;
- Tire suas dúvidas através do canal de atendimento online do DET.
O DET é uma ferramenta essencial para empresas e profissionais de SST que desejam se manter em dia com as obrigações trabalhistas e ter uma comunicação mais eficiente com o MTE.
Lembre-se: O DET é uma ferramenta importante para empresas e profissionais de SST. Ao se cadastrar no DET e utilizá-lo de forma eficiente, você poderá se manter em dia com as obrigações trabalhistas e ter uma comunicação mais eficiente com o MTE.
