NR-1 · NR-7 · NR-15 · NR-16 · LTCAT

PGR, PCMSO e laudos de SST feitos para proteger a sua empresa na fiscalização e na Justiça

Elaboramos e mantemos atualizados o PGR, o PCMSO, o LTCAT e os laudos de insalubridade e periculosidade, com base no que existe de verdade no ambiente de trabalho e alinhados ao eSocial. Para empresas de Cuiabá e de todo o Brasil.

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Atualizado em 29/10/2026 · Responsável técnico: Diego A. Rezende, advogado (OAB/MT 26.415) e técnico em segurança do trabalho (MTE 0001338)

Documentos que elaboramos
  • PGR com inventário de riscos e plano de ação
  • Riscos psicossociais no PGR (NR-1)
  • PCMSO com médico do trabalho responsável
  • LTCAT para aposentadoria especial e PPP
  • Laudos de insalubridade e periculosidade
Quais documentos eu preciso?

Entenda cada documento

Toque em cada um para ver o que é, quando atualizar e por que ele importa.

PGR · Programa de Gerenciamento de Riscos (NR-1)

O que éO inventário dos riscos físicos, químicos, biológicos, de acidentes, ergonômicos e psicossociais de cada atividade, com o plano de ação para controlá-los.
Quando atualizarA cada 2 anos e sempre que houver mudança nos processos, nas instalações, acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.
Por que importaÉ a base de todos os outros documentos. Desde 2026 precisa incluir a avaliação dos riscos psicossociais.

PCMSO · Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR-7)

O que éO programa que define quais exames cada função faz e com que frequência, de acordo com os riscos do PGR.
Quando atualizarSempre que o PGR mudar. O médico responsável elabora o relatório analítico anual.
Por que importaSem PCMSO, os exames não têm base técnica e o S-2220 do eSocial fica sem sustentação.

LTCAT · Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho

O que éO laudo que comprova se há exposição a agentes nocivos que dão direito à aposentadoria especial (Lei 8.213/91, art. 58).
Quando atualizarQuando mudarem as condições de trabalho, os agentes ou as medidas de proteção.
Por que importaÉ a base do evento S-2240 e do PPP eletrônico. Erros geram cobrança do INSS e ações de trabalhadores.

Laudo de insalubridade (NR-15)

O que éA avaliação dos agentes insalubres e do grau do adicional: 10%, 20% ou 40% do salário mínimo.
Quando atualizarQuando mudarem os agentes, o processo ou o EPI fornecido.
Por que importaÉ a principal prova da empresa em ações de adicional de insalubridade.

Laudo de periculosidade (NR-16)

O que éA avaliação de atividades com inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou segurança patrimonial, que dão direito a adicional de 30% sobre o salário-base.
Quando atualizarQuando a atividade ou as instalações mudarem.
Por que importaEvita pagar adicional indevido e protege a empresa em ações de periculosidade.

Quais documentos de SST a minha empresa precisa?

Responda 4 perguntas e veja a lista. É uma orientação inicial; a Smartseg confirma no diagnóstico.

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Como elaboramos os seus programas e laudos

1

Levantamento

Conhecemos as atividades, funções, máquinas, produtos e a rotina de cada setor.

2

Avaliação dos riscos

Identificamos e avaliamos os riscos, inclusive os psicossociais, e medimos os agentes quando necessário.

3

Documentos e plano de ação

Entregamos PGR, PCMSO e laudos coerentes entre si, com prazos e responsáveis.

4

eSocial e acompanhamento

Os dados alimentam o S-2240 e o S-2220, e mantemos tudo atualizado nas mudanças.

Na consultoria mensal, a elaboração e a atualização do PGR, do PCMSO, do LTCAT e do laudo de insalubridade já estão inclusas, e os exames do PCMSO podem ser feitos na nossa clínica em Cuiabá ou em clínicas parceiras em todo o Brasil. Simule o valor do seu plano. As avaliações quantitativas de higiene ocupacional são cobradas à parte.

Por que documento genérico é um risco

PGR e laudos copiados de modelo não refletem a realidade da empresa e costumam ser derrubados na primeira perícia.

Perícia judicial

O perito compara o laudo com o ambiente real. Se não bater, a empresa perde a prova e paga o adicional.

eSocial e INSS

O S-2240 sai do LTCAT. Informação inconsistente gera cobrança de contribuição para aposentadoria especial.

Fiscalização

O auditor fiscal confere se o plano de ação do PGR está sendo cumprido, não só se o documento existe.

Por isso a Smartseg revisa os documentos com visão jurídica: cada laudo é feito pensando em como ele será usado numa fiscalização ou num processo. Conheça a assessoria jurídica trabalhista.

Perguntas frequentes sobre PGR, PCMSO e laudos

Qual a diferença entre PGR e PCMSO?

O PGR (NR-1) identifica e controla os riscos do ambiente de trabalho. O PCMSO (NR-7) acompanha a saúde dos trabalhadores expostos a esses riscos, por meio dos exames. O PCMSO é feito com base no inventário de riscos do PGR.

De quanto em quanto tempo o PGR deve ser revisado?

A NR-1 determina a revisão do inventário de riscos a cada 2 anos e sempre que houver mudança nos processos, nas instalações, acidentes, doenças relacionadas ao trabalho ou nos requisitos legais.

Toda empresa precisa de PGR e PCMSO?

Quase todas. O MEI e as microempresas e empresas de pequeno porte de grau de risco 1 e 2 que não têm exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos podem ser dispensadas, conforme o item 1.8 da NR-1, mas continuam obrigadas aos exames ocupacionais.

O PPRA ainda existe?

Não. O PPRA foi substituído pelo PGR em janeiro de 2022, com a nova redação da NR-1. Empresas que ainda usam PPRA estão com o documento desatualizado.

Qual a diferença entre LTCAT e laudo de insalubridade?

O LTCAT serve à Previdência: comprova a exposição a agentes nocivos para a aposentadoria especial e alimenta o PPP. O laudo de insalubridade serve à legislação trabalhista: define se o trabalhador recebe o adicional de 10%, 20% ou 40%.

Os riscos psicossociais precisam estar no PGR?

Sim. Desde 26/05/2026 a NR-1 exige a avaliação dos riscos psicossociais no inventário de riscos do PGR. As multas sobre o tema estão temporariamente suspensas pelo STF (ADPF 1316), mas a obrigação continua.

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