Governo quer reduzir de 2 mil para 15 normas sobre saúde e segurança do trabalho

Segundo o secretário Bruno Bianco, essas normas foram analisadas pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), com representantes de empresas, trabalhadores e governo

O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou nesta sexta-feira (18/6) que o governo anunciará, em breve, revisão das regras de proteção da saúde e da segurança de trabalhadores. De acordo com ele, os 2 mil atos normativos sobre isso serão reduzidos para 15.

Essas normas regulamentadoras (NRs) são disposições complementares da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ou seja, são obrigações e direitos atribuídos a colaboradores e empregadores, a fim de prevenir acidentes no trabalho. No primeiro ano de governo Bolsonaro, o Executivo Federal havia revisado 36 dessas normas.

Segundo Bianco, essa mudança trouxe R$ 200 bilhões para os cofres públicos, uma vez que reduziu custos das empresas.

“Nos próximos dias, anunciaremos uma revisão de 2 mil atos normativos, que se transformarão em 15. E não é só uma compilação, é uma ‘lipoaspiração‘, entre aspas, uma modernização, uma desburocratização. Nosso programa permanente de simplificação trabalhista e, assim, vamos mudando o ambiente de trabalho”, afirmou o secretário por meio de videoconferência.

No diagnóstico de Bianco, o mercado de trabalho brasileiro possui três problemas graves: a burocracia, o custo de contratação e a insegurança jurídica.

“Sem redução de custo, esse cara não acessa o mundo formal. Sem segurança jurídica, empregador não contrata. E com burocracia, o custo também se eleva. Um cipoal de regras que gera dor de cabeça. O Brasil perde muito com isso”, complementou.