Justiça determina que Vale retome procedimentos de SST em minas de Ouro Preto

Fonte: G1

A Justiça determinou, no domingo (18), que a Vale retome procedimentos de proteção e segurança aos empregados que trabalham em atividades emergenciais no Complexo de Mina Fábrica, em Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais. A decisão é liminar e responde à Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Dentre as obrigações, a mineradora deverá retomar o apoio de helicóptero para as atividades de inspeção e monitoramento, manutenção e correção de anomalias nas barragens de Forquilhas I, II e IV. Como alternativa, a Vale poderá adotar os mecanismos de segurança aprovados por auditoria externa e não realizar atividade presencial com trabalhadores nesses locais, sem que as medidas de proteção sejam adotas.

“Essas medidas de segurança são imprescindíveis para garantir a devida proteção aos trabalhadores e foram previstas pela própria empresa, em um Plano de Segurança entregue em março de 2020. A Vale S.A interrompeu os procedimentos de segurança dos trabalhadores após alterar o grau de risco das barragens (de 3 para 2) à revelia do posicionamento da auditoria Rizzo International”, explicam os seis procuradores do Trabalho que assinaram a petição.

Os procuradores salientaram que, por causa da interdição dos auditores fiscais do Trabalho no Complexo de Mina Fábrica e também em outras barragens em situação similar, as atividades imprescindíveis para corrigir a situação de grave e iminente risco estão rigorosamente condicionadas à comprovação da garantia de segurança e saúde dos trabalhadores.

Para o juiz substituto do Trabalho Henrique Macedo de Oliveira é preciso que a empresa assegure tomar todas as providências cabíveis para reduzir riscos inerentes ao trabalho.

“A valorização do trabalho humano passa pelo respeito à dignidade”, ressaltou.”.

Em caso de descumprimento da determinação judicial, a Vale está sujeita a pagar multa diária de R$ 3 milhões por trabalhador prejudicado.

Procurada pela reportagem do G1, a Vale se limitou a dizer que “não tem medido esforços para garantir a segurança dos trabalhadores que atuam no monitoramento e manutenção das suas estruturas geotécnicas”.